PEC300

PEC 300/2008
CADA UM TEM QUE PROCURAR OS DEPUTADOS FEDERAIS DE SEUS ESTADOS PARA APOIAR E VOTAR ESSE PROJETO. POSTEM AQUI O QUE CADA UM ESTÁ FAZENDO PARA AJUDAR.
A participação é um dever de todos nos.

O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá quer estender política de valorização no DF para policiais de todo o País.A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados.A medida valerá para servidores da ativa e também para inativos.

PEC 300/08: remuneração dos PMs e BMs dos Estados não pode ser inferior à da PMDF

SALÁRIOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (PMDF):

CEL....................R$ 15.355,85

TEN CEL...............R$ 14.638,73

MAJ....................R$ 12.798,35

CAP....................R$ 10.679.82

1º TEN..................R$ 9.283,56

2º TEN..................R$ 8.714,97

SUBTEN.................R$ 7.608,33

1º SGT..................R$ 6.784,23

2º SGT..................R$ 5.776,36

3º SGT..................R$ 5.257,85

CB......................R$ 4.402,17

SD......................R$ 4.056,59

A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Enviem email para o endereço a seguir, o qual redireciona para todos os deputados federais, apoiando a PEC e reivindicando a devida valorização salarial dos PMs e BMs de todo o Brasil :deputados@camara.gov.br

ÚLTIMAS INFORMAÇÕES

Proposição: PEC-300/2008 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor:
Arnaldo Faria de Sá - PTB /SP


Data de Apresentação: 04/11/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Situação: CCJC: Pronta para Pauta.
Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa: Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
Indexação: Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, proibição, remuneração, Polícia Militar, estados, inferioridade, Policial Militar, (DF), extensão, Corpo de Bombeiro Militar, inativo, equiparação, isonomia salarial.
Despacho:
13/11/2008 - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

Legislação Citada
Pareceres, Votos e Redação Final
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Leonardo Picciani
Requerimentos, Recursos e Ofícios
- PLEN (PLEN )
REQ 4319/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Acélio Casagrande


Última Ação:
13/11/2008 -
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
16/12/2008 -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:


4/11/2008
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

6/11/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 300/08.

13/11/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

13/11/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/11/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2008.

18/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

19/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani

16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

11/3/2009
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4319/2009, pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.